Dra. Ligia: os avós e a prestação dos alimentos

Alimentos
Os avós serão responsáveis pela prestação de alimentos, segundo a autora, quando, por exemplo, os pais não tiverem recursos

Por Ligia Bertaggia de Almeida Costa

Palavra de especialista: a responsabilidade na alimentação dos netos

Os avós têm que pagar pensão para os netos? Alimentos.

A resposta para essa pergunta frequente é: “depende”.

Antes de explicarmos as razões, é importante esclarecermos que os “alimentos” são as necessidades de um ser humano para viver, dentre elas, as indispensáveis à sobrevivência e as destinadas à qualidade de vida, como alimentação, moradia, saúde, vestuário, educação, lazer, locomoção, etc.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade preponderante pela prestação dos alimentos aos filhos é dos pais. Contudo, essa obrigação alimentar passa a ser de responsabilidade dos avós (e até mesmo dos bisavós, dependendo do caso), em geral, nas seguintes hipóteses: morte, desaparecimento ou insuficiência de recursos financeiros dos pais.

No entanto, não é possível a exigência direta dos avós ou a transferência automática da responsabilidade sem antes buscar o cumprimento da obrigação pelos pais. Afinal, é de se lembrar que a responsabilidade dos avós, nesse caso, é complementar e subsidiária.

Portanto, a simples inadimplência dos pais não autoriza a solicitação de pagamento pelos avós. Há necessidade de serem esgotados todos os meios processuais frente aos pais para se exigir dos avós.

Pressupostos e obrigações Alimentos

A prestação de alimentos avoenga, como é chamada quando devida pelos avós, pressupõe a comprovação da necessidade da pensão pelos netos, a impossibilidade de pagamento por insuficiência de recursos dos pais e a possibilidade financeira dos próprios avós.

Deste modo, a depender das circunstâncias e diante da obrigação avoenga, os efeitos jurídicos serão os mesmos aplicados aos pais, ou seja, em caso de inadimplência, os avós responsáveis pelo pagamento não realizado poderão sofrer a pena de prisão civil, protesto e demais desdobramentos da cobrança judicial.

Assim, temos que a responsabilidade dos avós pela prestação de alimentos dos netos é excepcional. Ela dependerá da análise das circunstâncias de cada caso e da comprovação cabal dos pressupostos aos quais nos referimos.

E mais…

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Ligia Bertaggia de Almeida Costa é advogada, especialista em direito civil, famílias e sucessões

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