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Dra. Ligia: entenda como funciona a guarda compartilhada

Especialista explica que não há necessidade nem é recomendada a mudança diária ou alternância periódica entre os lares dos pais

● ● ● Palavra de especialista – direitos e deveres dos pais

► Em primeiro lugar, é muito importante esclarecer que a guarda compartilhada não significa a convivência alternada do(s) filho(s) com os pais.

Em muitos casos, a alternância de lares é extremamente prejudicial à criança, posto que, para um desenvolvimento saudável, ela precisa, entre outras coisas, de referência, disciplina e organização, o que não dá para se manter de forma desejável, quando ela mesma tem que dormir cada dia em um lugar, com regras e comportamentos diferentes. Ou seja, a guarda compartilhada não pode ser confundida com a alternância de residência, pura e simples.

A guarda compartilhada é a forma equilibrada de criação de filhos por pais que não vivem juntos, pois tem como objetivo a tomada em conjunto das decisões sobre a vida das crianças e da justa divisão do tempo de convivência com elas.

Nesta modalidade de guarda, então, ambos os pais são responsáveis por decidirem juntos sobre todos os assuntos que envolvem a forma de criação da criança, como, por exemplo, a moradia, a educação, a saúde, viagens, mudanças etc. Tudo em prol de melhor atender aos interesses dela.

No final do ano de 2014, a Lei 13.058 tornou a guarda compartilhada como regra geral, a qual, ao ser adotada, torna obrigatória a participação e a colaboração dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos, tendo em vista que, independentemente do término da relação dos pais, a criação e o ensinamento pelos quais os filhos passam no decorrer do crescimento devem ser compartilhados por ambos os genitores.

 

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Moradia única Guarda

No entanto, como já dito, não há necessidade da mudança diária ou alternância periódica entre os lares dos pais. Apesar disso ser possível, não é recomendado. Mesmo havendo a guarda compartilhada, a criança pode continuar morando em um lugar só, com apenas um dos pais, já que o que se divide é a responsabilidade pelas decisões sobre a criança e não o local de residência. Além disso, pode ou não haver maior flexibilidade ou ampliação de convivência da criança com quem ela não reside.

A convivência com os pais é extremamente benéfica à criança e, neste aspecto, com a guarda compartilhada, poderá haver maior equilíbrio de tempo, com encontros durante a semana, com pernoites, além dos finais de semana quinzenais, férias, festas, feriados etc. Respeitando sempre a rotina e o bem-estar da criança.

Com o estabelecimento da guarda compartilhada, muitos pensam que ficarão eximidos da pensão alimentícia. Porém, nada muda neste tocante, uma vez que muitas das despesas da criança são inerentes ao local e à rotina de onde mora. E, também, são baseadas na situação financeira de ambos os pais.

 

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Quando falta diálogo

A guarda compartilhada é considerada, no mundo ideal, a solução perfeita para quando mãe e pai da criança vivem separados. Entretanto, em algumas situações, pode ser inviável, diante da postura dos pais e da falta de diálogo entre eles.

Afinal, como é possível a tomada de decisão em conjunto por pessoas que não possuem o mínimo de diálogo? Como é possível a convivência equilibrada entre pessoas sem responsabilidade e respeito mútuos?

Contudo, muitos magistrados impõem a guarda compartilhada mesmo quando os pais não se entendem, justamente visando, obrigatoriamente, a total divisão de responsabilidades e participação de ambos os pais na vida da criança e o equilíbrio do tempo de convivência de um e outro com o filho.

Portanto, a premissa do sucesso da guarda compartilhada é o bom senso entre os pais em prol do melhor interesse da criança, pois só assim haverá, além da guarda, a tranquilidade compartilhada.

 

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Dra. Ligia Bertaggia

Advogada, especialista em direito civil, famílias e sucessões; é autora do livro “40 anos da Lei do Divórcio” e escreve regularmente no portal avŏsidade

Um Comentário

  1. Gostaria que me explicasse como desenvolver um laço parental com meu filho, sendo que sou “visita”, olhando por sua ótica? Como desenvolver um laço afetivo duradouro com a criança se eu não tiver um tempo de convívio equilibrado com ele, isso inclui pernoites, participar do dia a dia, ajudar nas tarefas diárias mais simplórias. Explique-me como exercer o papel de pai sem o devido convívio? Além do mais, para tomar essas decisões que vcs falam, não precisaria de uma nova lei, visto que a antiga lei já presumia isso?
    Parem de achar problemas onde não tem, todos os estudos sociais relevantes e recentes apontam para a custódia física conjunta como o ideal a ser buscado, quebrando a monoparentalidade, típica da guarda unilateral.

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