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Dra. Ligia: LGBTfobia

● Orientação sexual é um direito e respeitar é dever de todos

A homossexualidade deixou de ser considerada patologia há 32 anos e no Brasil a LGBTfobia é crime, como o racismo

Desde que a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), há 32 anos, a população LGBTQIA+ [1] obteve várias conquistas no Brasil, dentre as principais: a legalização da cirurgia de redesignação sexual (1997); o uso do nome social (2009); a adoção homoafetiva (2010); a união civil (2011) e o casamento (2013) de pessoas do mesmo sexo (2011); a mudança de nome e gênero no registro civil (2018); a despatologização da transexualidade (2018); a criminalização da LGBTfobia (2019); e a liberação da doação de sangue (2020).

Realmente, não foram muitas, mas foram importantíssimas para a garantia da dignidade e de pertencimento dessas pessoas à sociedade.

Vale dizer que a maioria das conquistas não partiu do Poder Legislativo, mas sim das decisões do Poder Judiciário, já que é evidente o infeliz conservadorismo do Congresso Nacional.

LGBTfobia

Uma das decisões mais importantes, senão a mais, é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) [2] que tornou crime a discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, enquadrando os atos decorrentes dessas razões como passíveis de punição pela Lei de Racismo (Lei 7716/89), considerando-os como espécie de discriminação por raça, na acepção político-social de raça e racismo.

Isto é, a LGBTfobia foi reconhecida como espécie de racismo pelo STF, que não legislou, muito menos fez analogia ao reconhecê-la como tal, mas trouxe mais consciência social de que condutas LGBTfóbicas são intoleráveis!

Não obstante, mesmo sendo a LGBTfobia reconhecida como crime de racismo no Brasil, cuja pena prevista é de um a três anos (podendo chegar a cinco em casos mais graves), infelizmente ainda não foi superado o mito da “cura” associada a quem não adota comportamentos “normais”.

Esclarecendo os termos

Não há “cura”, pois não há “doença”.

Não é opção, e sim orientação sexual.

A orientação sexual é direito de cada um e respeitar é dever de todos.

O amor de cada um deve ser respeitado, mesmo que para você seja diferente.

Você não precisa ser homossexual para respeitar um homossexual.

Respeite e ponto.

Ser gay não é estranho. Estranho é ser homofóbico – LGBTQIA+fóbico, melhor dizendo.

O preconceito mata e, por isso, mas não só por isso, deve ser combatido fortemente.

Mais educação, mais respeito e mais amor, por favor!

[1] Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo.
[2] Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

 

Imagens: Sharon McCutcheon / Unsplash

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Então. Pois. Então. Pois. Então. Pois. Então. Pois. Então. Pois. Então. Pois. Então. Pois.
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Dra. Ligia Bertaggia

Advogada, especialista em direito civil, famílias e sucessões; é autora do livro “40 anos da Lei do Divórcio” e escreve regularmente no portal avŏsidade

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